1. Do Objeto
1.1. A empresa ODONCONCURSOS, aqui chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de videoaulas, materiais de apoio em PDF, mapas mentais e simulados, aos alunos que os adquirirem, aqui chamados de CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.odonconcursos.com.br, ministrar através de sua plataforma de ensino on-line, o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com videoaulas, PDFs e mapas), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.
2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, como por exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.
3.2. O acesso à área do aluno é extremamente pessoal, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (videoaulas, PDFs, e mapas mentais) produzida pelos PROFESSORES.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso online pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
4. Do Cancelamento do curso
4.1. A CONTRATADA poderá cancelar o curso do aluno a qualquer momento caso seja constatado o compartilhamento da senha de acesso, bem como plágios e divulgações dos materiais presentes no curso, sem devolução do valor pago.
4.2. O CONTRATANTE possui o direito de cancelamento, previsto por lei, sem multas, dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra. Após esse prazo, a CONTRATADA não possui obrigação em efetuar o cancelamento
4.3 A inscrição no curso é uma compra comum, não funcionando na forma de "assinatura", assim a CONTRATADA não possui obrigação em efetuar o cancelamento do curso, salvo no caso abordado no item 4.2.
4.4. Os chamados para cancelamentos antes dos 7 (sete) dias devem ser abertos através do e-mail contato.odonconcursos@gmail.com.br com confirmação de recebimento da CONTRATADA. A partir disso, a CONTRATADA terá um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para realizar a restituição do valor pago.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso online se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado, entretanto, o CONTRATANTE pode renovar o seu acesso ao curso, após a finalização da vigência.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail TERMOS DE USO
1. Do Objeto
1.1. A empresa ODONCONCURSOS, aqui chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de videoaulas, materiais de apoio em PDF, mapas mentais e simulados, aos alunos que os adquirirem, aqui chamados de CONTRATANTES.
2. Das Responsabilidades
2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.odonconcursos.com.br, ministrar através de sua plataforma de ensino on-line, o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com videoaulas, PDFs e mapas), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.
2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.
2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).
2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.
2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.
2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).
2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.
2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, como por exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos.
3. Da Matrícula e acesso à área do aluno
3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.
3.2. O acesso à área do aluno é extremamente pessoal, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (videoaulas, PDFs, e mapas mentais) produzida pelos PROFESSORES.
3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).
3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso online pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.
3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.
4. Do Cancelamento do curso
4.1. A CONTRATADA poderá cancelar o curso do aluno a qualquer momento caso seja constatado o compartilhamento da senha de acesso, bem como plágios e divulgações dos materiais presentes no curso, sem devolução do valor pago.
4.2. O CONTRATANTE possui o direito de cancelamento, previsto por lei, sem multas, dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra. Após esse prazo, a CONTRATADA não possui obrigação em efetuar o cancelamento
4.3 A inscrição no curso é uma compra comum, não funcionando na forma de "assinatura", assim a CONTRATADA não possui obrigação em efetuar o cancelamento do curso, salvo no caso abordado no item 4.2.
4.4. Os chamados para cancelamentos antes dos 7 (sete) dias devem ser abertos através do e-mail contato.odonconcursos@gmail.com.br com confirmação de recebimento da CONTRATADA. A partir disso, a CONTRATADA terá um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para realizar a restituição do valor pago.
5. Das condições gerais
5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso online se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado, entretanto, o CONTRATANTE pode renovar o seu acesso ao curso, após a finalização da vigência.
5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail contato.odonconcursos@gmail.com.br
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Piracicaba-SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.
5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Piracicaba-SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.