Informações do Curso

1. Do Objeto

1.1. A empresa ODONCONCURSOS, aqui chamada CONTRATADA, oferece cursos online, compostos de videoaulas, materiais de apoio em PDF, mapas mentais e simulados, aos alunos que os adquirirem, aqui chamados de CONTRATANTES.  

2. Das Responsabilidades

2.1. Cabe à CONTRATADA, pelo portal de domínio www.odonconcursos.com.br, ministrar através de sua plataforma de ensino on-line, o curso adquirido pelo CONTRATANTE (com videoaulas, PDFs e mapas), conforme descrição dos conteúdos listados como componentes do curso na sua respectiva área de compra.

2.2. O acesso aos Cursos Online é de uso pessoal e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade.

2.2.1. Incluem-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

2.3. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

2.3.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

2.4. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

2.4.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais cabíveis na defesa de seus direitos.

2.5. Ao CONTRATANTE é proibido manipular ou adulterar o conteúdo do material didático fornecido pela CONTRATADA, como por exemplo a exclusão de dados constantes dos arquivos, como a identificação do CONTRATANTE (nome e CPF) que consta da marca d’água das aulas em PDF e em outras partes dos arquivos. 

2.6. A CONTRATADA se resguarda do direito de, em caso do aluno aprovado, divulgar o nome do aluno e o concurso no qual ele foi aprovado em seu site e redes sociais, entretanto, a divulgação da foto será realizada apenas mediante a autorização do CONTRATANTE. 

2.7 O CONTRATADO não se responsabiliza por alterações em editais, como cancelamento dos concursos, mudanças nas datas das provas, pré requisitos e publicações de editais futuros, visto que todas essas situações são de responsabilidade do órgão que abrirá o concurso.

2.8. As solicitações de avaliação de recursos serão analisadas pelos professores da CONTRATADA, desde que enviadas com um prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes do término do prazo estabelecido pela banca para solicitação de recursos. 

2.9. A CONTRATADA não realiza a avaliação de recursos discursivos para a disciplina de Português, visto que este serviço é cobrado à parte por cada professor.

3. Da Matrícula e acesso à área do aluno

3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE USO de Curso Online.

3.2. O acesso à área do aluno é extremamente pessoal, sendo proibida a distribuição e revenda por qualquer meio, pela CONTRATANTE, da obra intelectual (videoaulas, PDFs, e mapas mentais) produzida pelos PROFESSORES. 

3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago).

3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso online pela plataforma da CONTRATADA, na área do aluno, cujo acesso ocorre através do LOGIN e SENHA cadastrados pela CONTRATANTE.

3.3.1. É responsabilidade da CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

3.4 O CONTRATANTE, exclusivamente na condição de aluno do Concurseiro PRO ou do Concurseiro PRO + Plataforma de Questões, poderá solicitar seu cronograma no ato da inscrição. Será possível, ainda, solicitar a elaboração de um novo cronograma aos nossos professores a cada 45 (quarenta e cinco) dias, visando manter uma linha de estudos eficaz e focada.

4. Do Cancelamento do curso

 4.1. A CONTRATADA poderá cancelar o curso do aluno a qualquer momento caso seja constatado o compartilhamento da senha de acesso, bem como plágios e divulgações dos materiais presentes no curso, sem devolução do valor pago.

4.2. O CONTRATANTE possui o direito de cancelamento, previsto por lei, sem multas, dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra. Após esse prazo, a CONTRATADA não possui obrigação em efetuar o cancelamento

4.3 A inscrição no curso é uma compra comum, não funcionando na forma de "assinatura", assim após o prazo disposto no item 4.2, o cancelamento não é possível. 

4.4. Os chamados para cancelamentos antes dos 7 (sete) dias devem ser abertos através do e-mail contato.odonconcursos@gmail.com.br com confirmação de recebimento da CONTRATADA. Confirmado o recebimento, a CONTRATADA terá um prazo de até 15 (quinze) dias úteis para solicitar a instituição financeira do aluno o reembolso do valor pago. A partir disso, o prazo para que o valor seja estornado pelo banco dependerá exclusivamente da instituição financeira do aluno.

5. Das condições gerais

5.1. O acesso da CONTRATANTE ao ambiente do curso online se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado, entretanto, o CONTRATANTE pode renovar o seu acesso ao curso, após a finalização da vigência.

5.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail contato.odonconcursos@gmail.com.br

5.3. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Piracicaba-SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE USO.